TERMOS DE USO: REGRAS DE UTILIZAÇÃO E ACESSO AO CONTEÚDO DA OBRA EM FORMATO DIGITAL (e-book) DENOMINADO "HISTOLOGIA & MICROSCOPIA VIRTUAL"

Preliminarmente

Para acessar o conteúdo da obra digital intitulada "Histologia & Microscopia Virtual", você deverá ler, entender e aceitar os presentes "Termos de Uso". Nesse documento, formalizar-se-á a contratação de uma licença de acesso à referida obra digital com seu respectivo Dental Press Ensino e Pesquisa Ltda.  - Doravante denominada The Life Press; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 80.898.828/0001-48, com sede na cidade de Maringá – Paraná, à Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, 2712, Zona 05, CEP 87015-001, detentora dos direitos de comercialização da obra.

Das partes

De um lado a The Life Press e de outro o USUÁRIO, o qual é pessoa física civilmente capaz, conforme cadastro preliminar devidamente preenchido sob responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que acessou por meio da internet o conteúdo do presente documento e, aceitando-o, concordou com todos os seus termos. Contrata, ainda, mediante o pagamento do preço indicado, acesso por prazo determinado ao e-book "Histologia & Microscopia Virtual", objeto do ISBN número 978-65-992833-1-4, de agora em diante denominado simplesmente OBRA.

Do acesso contratado

As partes reconhecem que a OBRA é fruto de trabalho de pesquisa em constante desenvolvimento; razão pela qual o conteúdo disponibilizado na data da contratação poderá ser modificado, atualizado, revisto - no todo ou em parte, a qualquer tempo -, a critério exclusivo do organizador da OBRA e da The Life Press. Portanto, ao contratar a presente licença, o USUÁRIO declara estar de acordo com essa condição.

A The Life Press não se responsabilizará por dificuldades de acesso à OBRA em decorrência de problemas de comunicação, das redes de acesso à Internet, de falhas nas redes de comunicação; enfim, a fatos, omissões e/ou defeito na prestação de serviços de responsabilidade de terceiros que, por qualquer motivo, possam impedir, dificultar ou tornar precário o acesso do USUÁRIO à OBRA.

Ao adquirir a licença de acesso, o USUÁRIO receberá um "login" e uma "senha" que são pessoais e intransferíveis; sendo vedado, portanto, a utilização compartilhada da licença adquirida. Fica expressamente consignado que a contratação é feita em favor de um único indivíduo, não sendo permitindo o acesso compartilhado à OBRA, assim como o compartilhamento do "login" e "senha" atribuídos a cada USUÁRIO e, também, o acesso simultâneo à OBRA por meio de mais de um dispositivo; ainda que pelo mesmo USUÁRIO. A The Life Press possui ferramentas para coibir o compartilhamento de senhas e o desrespeito às condições de acesso aqui estabelecidas e, portanto, o USUÁRIO declara ter conhecimento das condições e da possibilidade de ter o acesso à OBRA bloqueado na hipótese de suspeita e/ou de efetiva violação a essa condição.

 Das condições técnicas para acesso à obra

Sendo a OBRA um conteúdo editado e comercializado em formato digital, cumpre a The Life Press informar ao USUÁRIO quais os equipamentos mínimos e quais os softwares necessários para o acesso à OBRA se dê de maneira satisfatória. Desta forma são eles:

Restrições de uso relativas ao conteúdo

A OBRA é um trabalho intelectual protegido pela Lei de Direitos Autorais; logo, aplicam-se a ela todas as proteções previstas na referida legislação. Nesse sentido, cumpre destacar que a aquisição da licença de acesso não dá ao usuário outro direito que não o de acessar, ler e assistir ao conteúdo da OBRA. A reprodução total ou em parte é expressamente proibida, sendo permitida tão somente a citação do trabalho para fins de estudo ou crítica; observados os limites e condições fixados em lei.

Exemplificativamente e com o objetivo de esclarecer ao usuário as restrições a serem observadas, relaciona-se a seguir práticas não permitidas: (i) uso comercial do conteúdo para todo e qualquer fim; (ii) uso e/ou acesso do conteúdo por terceiros que não o USUÁRIO contratante; (iii) reprodução parcial do conteúdo acessado em qualquer meio e para qualquer fim; (iv) compartilhamento da integralidade da obra, ou de apenas determinados trechos com terceiros, seja por meio de vídeoaulas, aulas no formato online ou cópias reprográficas; (v) uso do conteúdo em prejuízo a terceiros, à The Life Press, aos autores ou a quem quer que seja; (vi) uso do conteúdo de forma ilícita e  perigosa  que colocam em risco a saúde, a integridade física, moral ou possam causar qualquer tipo de dano a quem quer que seja; (vii) acesso ao endereço eletrônico em que a obra está disponibilizada de forma a colocar o sistema em risco ou prejudicar o acesso por outros usuários e pela própria The Life Press.

Fica estabelecido que o conteúdo da OBRA é eminentemente científico e acadêmico, devendo, então, assim se recebido, entendido e utilizado pelo USUÁRIO, tal qual o faria diante do conteúdo de qualquer outra obra acadêmica.

Das propriedades da The Life Press

Além da OBRA, pertencem exclusivamente à The Life Press o título da obra, o domínio de internet em que a obra está hospeda - e pelo qual é disponibilizado aos USUÁRIOS -, além das marcas comerciais ali contidas.

Das condições da contratação

Para adquirir a licença de acesso à OBRA a The Life Press oferece ao USUÁRIO algumas modalidades de acesso com diferentes prazos de vigência. Assim, cabe ao USUÁRIO fazer a seleção da opção que melhor atenda e pagando a remuneração correspondente. Tão logo o pagamento seja recebido pela The Life Press, o acesso será liberado em favor do USUÁRIO.

Ao final do prazo de vigência da licença contratada, o USUÁRIO deverá verificar as condições de renovação e/ou de nova contratação vigentes à época, caso tenha interesse em contratar novo período de licença.

E por estarem assim contratadas, as partes elegem Foro Central da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, assim como a aplicação da legislação brasileira para a solução de qualquer conflito que dele decorrer.